A Tríplice Fronteira é um polo universitário?

No final da década de 1990, alguns empresários em Foz do Iguaçu imaginaram que a cidade poderia vir a ser um polo universitário. Passadas duas décadas, a atração de um publico universitário deixou de ser apenas uma ideia. Mas, a transição para a realidade não foi bem como alguns naquele momento esperavam: a perspectiva foi ampliada com a chegada da UNILA e com as ofertas de Medicina no lado paraguaio da fronteira.

Na lógica do discurso inicial de polo universitário, a oferta de vagas no ensino superior seria suprida pela iniciativa privada. De fato e no curto prazo, tal oferta teve rápida ascensão explicada pela então demanda reprimida. No médio prazo, a demanda normal de jovens em idade de ingresso na faculdade mostrou alguns sinais de limites. Em que pese o fato de que houve a necessidade de ajustes, essa parcela do mercado continuou existindo e as instituições têm se esforçado para atende-la de forma qualificada (das várias faculdades privadas existentes no início dos anos 2000, duas lograram obter o título de Centro Universitário).

O que não estava previsto na imagem inicial de polo universitário era chegada de uma universidade federal e a oferta de vagas de Medicina no Paraguai. Com seus 29 cursos de graduação, incluindo Medicina, a UNILA possibilitou não somente a formação em nível de graduação e pós-graduação, mas também atrai pessoas para a região que passam a integrar o circuito universitário privado não somente como alunos. Os programas de mestrado e doutorado possibilitam a qualificação de quadros docentes para atuar no ensino superior e as parcerias no campo da pesquisa e da extensão tem algum potencial para qualificar a relação universidade-comunidade de modo geral. Já as vagas de Medicina no Paraguai atraíram mais de 15 mil estudantes que circulam pela região, muitos dos quais residem (e efetivam gastos de moradia, alimentação, transporte) em Foz do Iguaçu.

Em síntese, o imaginado polo educacional se tornou realidade. Na verdade, foi potencializado com a universidade federal e as vagas de medicina no Paraguai. No cotidiano, se tornou impossível não encontrar estudantes ou não ouvir sotaques dos mais diversos no supermercado da esquina ou em qualquer escola infantil. O correto é dizer que a Tríplice Fronteira é também um polo educacional. O início de 2020 é particularmente importante para refletir sobre o assunto. Em 12 de janeiro, a UNILA completou 10 anos de sua criação. Em 19 de fevereiro, completa 20 anos do primeiro vestibular da UDC. E a Uniamérica iniciou o ano com o Prêmio Sinepe/PR de Práticas Inovadoras em Educação, edição 2019.

Por Micael Alvino da Silva, originalmente publicado em Revista 100 Fronteiras, edição de fevereiro de 2020.

A fronteira Brasil-Paraguai

É relativamente comum a tendência de se generalizar algo a partir de uma experiência particular. Por exemplo: nos referirmos à fronteira entre o Brasil e o Paraguai, a partir do nosso conhecimento de Foz do Iguaçu e de Ciudad del Este. Em termos de geografia, trata-se do primeiro e certamente o mais importante ponto de contato entre ambos os países.

Da região da Tríplice Fronteira até a região de Guaíra (Brasil)/Salto del Guairá (Paraguai), a maior parte do limite entre ambos os países é formada pelo lago de Itaipu que, por sua vez, é parte do Rio Paraná. De Guaíra até a nascente do rio Apa, são aproximadamente 540 quilômetros de fronteira seca entre o estado do Mato Grosso do Sul e o Paraguai. O Apa seguirá como limite até sua foz no rio Paraguai, que também divide a maior parte da porção fronteiriça entre ambos os países.

É bem verdade que quem conhece a Tríplice Fronteira pode afirmar que conhece a mais importante região fronteiriça entre ambos os países por vários motivos, sendo o principal deles a circulação de pessoas e de mercadorias. Ainda assim, a Tríplice Fronteira é apenas um ponto de contato entre o Brasil e o Paraguai, fixado sobre um território contíguo que ultrapassa a marca de 1.000 quilômetros. Há variações significativas na fronteira Brasil-Paraguai – rios, represa, fronteira seca – que denotam o fato de que conhecer a Tríplice Fronteira não é o mesmo que conhecer a fronteira Brasil-Paraguai.

Por: Micael Alvino da Silva e Marcelino Teixeira Lisboa. Publicado originalmente em Revista 100 Fronteiras, edição de janeiro de 2020.

É segunda ponte ou não é?

As pontes e a fronteira Brasil-Paraguai

Em 2019 iniciou-se a construção da Ponte da Integração, que ligará as cidades de Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na Tríplice Fronteira. Tem sido comum encontrar na mídia ou ouvir em conversas a denominação de “Segunda Ponte” a essa obra. Mas, será que isso está correto?

Quem mora na Tríplice Fronteira sabe que essa não é a segunda ponte por aqui, mas a terceira. A mais antiga é a Ponte da Amizade, inaugurada em 1965, ligando Ciudad del Este e Foz do Iguaçu. A segunda ponte construída na região é a Ponte Tancredo Neves, também conhecida como Ponte da Fraternidade, que liga a cidade brasileira a Puerto Iguazú, na Argentina, inaugurada em 1985.

Em alguns veículos da mídia é possível encontrar manchetes nas quais consta que a obra em construção é a segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai. Entretanto, também não é. O jornalista Lúcio Horta, em sua pesquisa na pós-graduação em Relações Internacionais que cursa na UNILA, levantou informações sobre a existência de uma ponte sobre o rio Apa, ligando a cidade paraguaia de Bella Vista Norte e o município brasileiro de Bela Vista. Comumente, essa estrutura bastante modesta, se comparada com a Ponte da Amizade, é chamada apenas de Ponte Internacional e foi inaugurada em 1971. Então, a nova ponte entre Presidente Franco e Foz do Iguaçu será a terceira ponte ligando o Brasil e o Paraguai e não a segunda.

Outra ponte importante nas relações Brasil/Paraguai é a Ponte Ayrton Senna. No entanto, apesar de facilitar o acesso entre as cidades de Salto del Guairá, no Paraguai, e Guaíra no Brasil, essa ponte liga as cidades brasileiras de Guaíra e Mundo Novo. Cabe lembrar que a fronteira entre Mundo Novo e Salto del Guairá é seca.

Sendo assim, é correto dizer que a nova ponte é a segunda ponte conectando Brasil e Paraguai na Tríplice Fronteira ou então a segunda ponte entre Brasil e Paraguai no rio Paraná. No final das contas, o importante é saber que nesse século XXI está em andamento mais uma obra que une brasileiros e paraguaios, enquanto que em outras fronteiras do mundo constroem-se muros que separam.

Por: Prof. Marcelino Teixeira Lisboa

Originalmente publicado em Revista 100 Fronteiras, dezembro de 2019.

Como fazer pesquisa em RI?

A pergunta é pertinente para todo estudante de graduação e candidatos a mestrado em Relações Internacionais. Se é o seu caso, leia o artigo do Prof. Dr. Marcelino Teixeira Lisboa, do Grupo Tríplice Fronteira.

Resumo:

O texto tem o intuito de apresentar as ideias básicas para formulação de desenhos de pesquisa, com foco em estudantes em nível de graduação. Desenvolve-se a ideia de que um desenho de pesquisa deve ocupar-se inicialmente, de definir um objeto, uma pergunta, definir uma teoria a ser utilizada, elaborar uma hipótese, tratar das fontes e escolher o método adequado. Entende- se que esses sejam os passos iniciais fundamentais que devem ser seguidos pelos pesquisadores que realizam seu primeiro trabalho de maior envergadura, como uma monografia de conclusão de graduação.

Texto completo aqui

A Tríplice Fronteira como Região

Compreender a Tríplice Fronteira é um desafio sobre o qual os pesquisadores do Grupo de Pesquisa têm se debruçado. Como resultado parcial, foi publicado no periódico Cadernos do PROLAM/USP, um artigo sobre as dimensões locais e globais da região.

RESUMO: este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporânea menção da TF como região relacionada aos novos temas da agenda internacional, devido aos desdobramentos dos fluxos de pessoas e mercadorias. O artigo vale-se de uma reflexão conceitual, de dados históricos e de uma contextualização do caráter dos fluxos verificados em consonância com a agenda internacional.

Artigo completo

Velhas e novas vinculações: o atual cenário político e o nexo Tríplice Fronteira-Terrorismo

Especialista da Universidade de São Paulo fará palestra desta quarta-feira (11), às 9 horas no espaço Florestan Fernandes 3, no PTI. Evento é gratuito e aberto à comunidade. Inscrições vão até terça-feira (10)

No dia em que o ataque ao World Trade Center completará 18 anos, nesta quarta-feira (11), um debate em Foz do Iguaçu (PR) vai abordar as conexões feitas entre a Tríplice Fronteira e o terrorismo internacional. O assunto, que ficou em evidência após a queda das Torres Gêmeas, voltou à tona desde 2018 com diversas ações focadas no Hezbollah. 

Com o tema “Velhas e novas vinculações: o atual cenário político atual e o nexo Tríplice Fronteira-Terrorismo”, o evento será às 9 horas no Espaço Florestan Fernandes 3, no Parque Tecnológico Itaipu (PTI). A iniciativa é do Grupo Tríplice Fronteira e Relações Internacionais, da Universidade da Integração Latino-Americana (Unila), em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).

O encontro é gratuito e aberto ao público externo, mas é preciso se inscrever pelo formulário, disponível aqui. As inscrições devem ser feitas impreterivelmente até terça-feira (10) – incluindo àquelas dos veículos de imprensa interessados na cobertura.

Discussão emergente

A proposta do debate é ampliar o conhecimento sobre a temática, tratado no âmbito dos governos. “É importante trazer o debate para a região da Tríplice Fronteira e, felizmente hoje, podemos fazer isso por meio da atividade de pesquisa desenvolvida na Unila”, afirmou o Professor Doutor Micael Alvino da Silva, docente do Mestrado em Relações Internacionais (PPGRI) da Unila e especialista no assunto. 

O professor fará a mediação do debate após a palestra, que será proferida pela Profa.Dra.Isabelle Christine Somma de Castro, pós-doutoranda do Departamento de Ciência Política da USP. Na universidade, ela coordena o projeto “A conexão entre o terrorismo internacional e a Tríplice Fronteira durante as administrações George W. Bush e Barack Obama (2001-2016)”. Desde 2018, o objeto também é pesquisado pela especialista na Universidade de Columbia, nos  Estados Unidos.

“A discussão sobre a suposta existência de atividade terrorista na Tríplice Fronteira transcende os limites das fronteiras dos três países que a compõem”, explicou Isabelle.  

Segundo a professora, as mudanças políticas que ocorreram nos últimos anos no governo norte-americano e, consequentemente, no Oriente Médio, influenciam e ainda vão influenciar diretamente as políticas em relação à região. “Para além de observadores, a comunidade local e, especialmente a acadêmica, deve participar ativamente do processo de desconstrução de narrativas que distorcem ou desviam o entendimento das reais necessidades e dinâmicas da região”, concluiu.

11 de setembro

O debate ocorre coincidentemente no dia 11 de setembro, data que ficou marcada e mudou a história dos Estados Unidos e das Relações Internacionais. Em 2001, terroristas da Al-Qaeda atingiram o World Trade Center e parte do Pentágono. 

Como parte da reação internacional, o então governo de George W. Bush anunciou a Guerra ao Terror. Naquele contexto, a região da Tríplice Fronteira foi acusada pelos Estados Unidos de servir como apoio financeiro a grupos terroristas. “Ainda que setores do próprio governo americano tenham declarado desde 2005 a ausência de atividades de terrorismo [na região], desde 2018 a temática ficou novamente em evidência e com considerável força política”, destacou Micael Alvino da Silva.

De acordo com o professor, a decisão política da Argentina e do Paraguai de considerar o grupo libanês Hezbollah como organização terrorista é uma consequência desta nova fase no nexo entre terrorismo e Tríplice Fronteira. Daí a importância de ampliar a sua compreensão e debatê-la com a sociedade. 

Por: Assessoria de Imprensa/Unila

Os imigrantes em Foz do Iguaçu

Na semana passada tive uma agradável conversa com estudantes de Jornalismo que buscavam informações sobre os imigrantes em Foz do Iguaçu. Destaquei três questões que me parecem cruciais e as compartilho a seguir.

Primeiro, é importante distinguirmos quem é o estrangeiro e quem é o imigrante. Estrangeiro é aquele de nacionalidade diferente da nossa e que pode ser residente ou apenas um visitante no território nacional. O imigrante é um estrangeiro, mas que tem como objetivo a fixação no outro território por questões de trabalho principalmente. Os filhos dos imigrantes que nascerem no Brasil, por exemplo, não serão estrangeiros ou imigrantes.

Segundo, em Foz do Iguaçu não é correto se referir à “colônia” para designar grupos específicos como árabes e chineses, por exemplo. Não há e nunca houve colônia de estrangeiros na história do município. Houve uma Colônia Militar de 1889 a 1914, que foi uma estratégia brasileira de ocupação do território. Como meta que foi parcialmente cumprida, alguns imigrantes, como alemães e italianos, de fato foram atraídos. Eram colonos porque tinham como finalidade formar, cultivar e povoar um território (não confundir com colonização de exploração da época dos descobrimentos da América).

Terceiro, muitas cidades no Brasil possuem contingentes significativos de estrangeiros. Foz do Iguaçu é um “case” interessante por ser considerada uma cidade de interior o país com um percentual de 5% de imigrantes em relação à sua população total. Em Curitiba, por exemplo, o percentual é de 1%. Outro fator interessante é que 80% dos estrangeiros registrados na Delegacia da Polícia Federal da cidade até o início de 2018 eram de nacionalidade paraguaia, libanesa, chinesa e argentina, respectivamente.

Por: Micael Alvino da Silva, originalmente publicado na Revista 100 Fronteiras, edição de setembro de 2019.

Análise: Rotular o Hezbollah traz prejuízos ao Brasil

O movimento para que o Brasil passe a considerar o Hezbollah e o Hamas como grupos terroristas não é novo. Apesar da pressão norte-americana, as administrações dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e até Michel Temer resistiram sem pestanejar. O motivo provável é que essa mudança não traria uma única vantagem para o Brasil e ainda poderia criar entraves de ordem extensa e variada.

Após os atentados de 11 de setembro de 2001, e principalmente durante a escalada que culminou com a guerra entre Israel e Líbano em 2006, o governo dos Estados Unidos vem pressionando o Brasil, Paraguai e Argentina, a adotar uma legislação a sua moda para tratar do tema terrorismo, como apontam e-mails vazados pelo site Wikileaks. Entre as indicações, encontra-se a adoção de uma lista de grupos terroristas publicada pelo Departamento de Estado no relatório anual Country Reports on Terrorism.

A lista tem como principal efeito direto a investigação de transações financeiras de membros desses grupos no sistema bancário de quem o adota, no caso, os EUA. O mesmo ocorreria, portanto, com o Brasil. Mas isso implicaria a criminalização de boa parte da enorme comunidade libanesa e palestina no País, que envia remessas de dinheiro para familiares que podem ou não ter envolvimento com algum dos grupos. Tanto o Hamas como o Hezbollah participaram de eleições e o último ainda faz parte do governo do Líbano. Portanto, pessoas que enviam dinheiro a um parente que é filiado ao partido ou que doa para entidades de caridade gerenciada por eles pode vir a ser preso pelo crime de financiar o terrorismo internacional.

Entrar no debate sobre se esses grupos são ou não são terroristas envolve a própria discussão sobre o que é terrorismo. Isso ainda não foi realizado no Brasil apesar da Lei 13.260, sancionada por Dilma em 2016, versar sobre o que são “atos de terrorismo”. Por isso, é mais indicado para o país seguir com as diretivas da Organização das Nações Unidas, que considera como terroristas os grupos Al Qaeda e Taliban e seus associados (como Boko Haram). É digno de nota que, apesar de o Taliban figurar com destaque na lista de terroristas da ONU e do Departamento de Estado dos EUA, o país vem há mais de uma década realizando negociações de paz com o grupo.

Argentina e Paraguai cederam recentemente às pressões e incluíram o Hezbollah em suas listas. Desde os atentados de 1994 e 1996 contra alvos judaicos em Buenos Aires que mantaram mais de uma centena de pessoas, a Justiça argentina vem acusando o grupo de ter operacionalizado os atentados, utilizando território brasileiro e paraguaio para comprar e transportar os explosivos. As investigações dos atentados têm muitas lacunas e até hoje não se encontram concluídas, especialmente no que tange ao envolvimento de membros da Secretaria de Inteligencia del Estado (SIDE), o serviço secreto argentino. Até o suicídio suspeito do principal promotor do caso, Alberto Nisman, em 2015, ainda não foi totalmente esclarecido.

A tendência do atual governo brasileiro é ceder aos desejos dos presidentes Donald Trump e do israelense Benjamim Netanyahu sem nenhuma contrapartida. Como ocorreu no caso da mudança da Embaixada brasileira de Tel Aviv para Jersualém, que se mostrou uma atitude bastante inconsequente, apesar de todos os avisos anteriores. Jair Bolsonaro já foi obrigado a voltar atrás, assim como o governo paraguaio, que não só prometeu, mas realmente mudou o endereço, e teve de voltar para Tel Aviv muito pouco tempo depois.

Essa associação com o governo Trump, apesar de agradar um certo público, prejudica o Brasil em vários sentidos. Primeiro é que se o atual mandatário americano perder a eleição a ser realizada em 2020 nos EUA, o governante brasileiro vai ter que se reinventar para estabelecer uma boa relação com um eventual presidente democrata. Uma coisa é alinhar-se com um país, outra é alinhar-se com o governo de um certo partido.

Outro tema em que o Brasil sai perdendo é no campo diplomático. Com esses movimentos pró-EUA e pró-Israel, o Brasil passa a ser visto como tendo um viés, afastando-o de eventuais discussões sobre acordos de paz e até comprometendo a atual e futuras operações de paz. Atualmente, o país comanda da força de paz marítima da ONU no Líbano (Unifil), onde se encontra desde 1978. Os recentes alinhamentos comprometem em cheio a posição de observador isento na região, fazendo com que a participação brasileira e a própria segurança dos participantes fique em cheque.

E é nas questões financeiras e econômicas que essa mudança de posição se mostra mais surpreendente. Com a criminalização dessas remessas, serviços como o Transferwise, serão mais utilizados. Esses sites fazem remessas legais e não passam pelo sistema bancário, pois utilizam o método hawala, em que o dinheiro não sai do país. Ou seja, as remessas saem do radar das autoridades e ainda penalizam o sistema bancário, que tem de fazer mais e checagens e também vai perder transações.

A questão econômica ficou bem clara com o caso da embaixada em Jerusalém. A ameaça de corte na importação de carne halal brasileira pelos países árabes fez o governo recuar. Portanto, criar empecilhos com fortes parceiros comerciais é temerário. O Brasil teve um superávit no comércio com o Irã, que não é um país árabe, mas é aliado ao Hezbollah e por isso o principal alvo das sanções ao grupo, de US$ 2,2 bilhões em 2018. Por outro lado, o país teve déficits com os EUA, US$ 271,05 milhões, e com Israel, de US$ 847,95 milhões, no mesmo ano de referência. Ou seja, se o Brasil tomar uma decisão que agrade outros países, talvez seja a hora de pedir uma contrapartida econômica, principalmente nesse momento tão delicado para os cofres nacionais.

É patente que a questão ideológica está movendo as decisões do governo Bolsonaro em detrimento aos campos diplomático e estratégico. O Brasil tem um capital diplomático construído durante décadas, e que demandou decisões difíceis, mas que tinham em grande medida a finalidade manter o país em um rumo que não comprometesse suas boas relações com outros países. Jogar tudo isso para o alto e ainda não receber nada em troca parece um ato de pouca sapiência.

Por: Isabelle Christine Somma de Castro, originalmente publicado no Blog no Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NUPRI/USP), em 27/08/2019. Disponível em: https://nupri.prp.usp.br/blog/rotular-o-hezbollah-traz-prejuizos-ao-brasil/

Infraestrutura e Tríplice Fronteira no passado e no presente

Em 2014 publiquei um livro no qual apontei a construção da rede de infraestrutura (pontes, estradas e Itaipu) como a base para a formação da região da Tríplice Fronteira. Estou convencido de que o atual movimento da Itaipu Binacional direcionando esforços para o desenvolvimento e a infraestrutura pode ser outro marco estrutural importante para a história do desenvolvimento dessa região internacional.

No passado, as obras de infraestrutura conectaram o Brasil e o Paraguai. Por meio da Ponte da Amizade, da BR-277 e da Ruta 12, Assunção foi conectada ao Oceano Atlântico por via terrestre. Além de permitir o transporte de pessoas e produtos para a construção de Itaipu, esta rede de infraestrutura se ampliou (foram construídos as rodoviárias e os aeroportos internacionais, além da Ponte Tancredo Neves) e desenvolveu o comércio regional e internacional. Foram as grandes obras de infraestrutura conectaram e deram vida demográfica e econômica para a Tríplice Fronteira. 

No presente, e logo mais no aniversário de 50 anos do Tratado de Itaipu, em 2023, seremos por volta de 1,3 milhões de habitantes, com mais de 100 mil pessoas e 40 mil veículos cruzam a Ponte da Amizade diariamente. Os números indicam que estamos interconectados, o que é positivo, mas as filas e as necessidades básicas de controle migratório e aduaneiro indicam que temos problemas estruturais. Por isso, é estratégico e imprescindível o investimento em infraestrutura. Já está em curso a construção de uma nova ponte (Foz do Iguaçu-Presidente Franco) e de um “multiviaduto” (com pontes, túneis, intersecções e rampas) em Ciudad del Este). Ambas as obras contam com o financiamento da Itaipu Binacional e certamente representam uma mudança de infraestrutura tão importante para a região quanto aquela que possibilitou sua formação e a construção da própria usina.

Por: Micael Alvino da Silva, originalmente publicado em Revista 100 Fronteiras, agosto de 2019.